Protocolo de Consulta Quilombola Livre e Informada das Comunidades Quilombolas do Território Oiteiro dos Nogueiras e São José dos Matos.
No dia 3 de dezembro de 2022 , foi aprovado em assembleia territorial o Protocolo de Consulta Quilombola Livre e Informada das Comunidades Quilombolas do Território Oiteiro dos Nogueiras e São José dos Matos. O documento tem como objetivo garantir o direito das comunidades quilombolas de serem consultadas de forma livre e informada em processos que afetem seus territórios e modos de vida.
O protocolo é uma realização do Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim; Associação Quilombola Santa Luzia dos Produtores Rurais de Jaibara dos Nogueiras; Associação Quilombola São Benedito dos Produtores e Produtoras Rurais de Oiteiro; Clube de Mães Quilombola Coração de Maria; Grupo Rosas Negras de Oiteiro; Associação Quilombola dos Produtores Rurais Proteção de Maria Povoado Cachoeira; Associação Quilombola Comunidade do Povoado Picos I; Associação São José dos Produtores Rurais do Povoado Entroncamento; e Associação dos Remanescentes de Quilombo de São José dos Matos.
A iniciativa da publicação do Protocolo de Consulta Quilombola Livre e Informada da Comunidades de Oiteiro dos Nogueiras e São José dos Matos é um passo importante para fortalecer os direitos das comunidades quilombolas que estão sendo afetadas hoje pela duplicação da BR 135, onde nenhum dos mais de 100 quilombos foi previamente consultado sobre o projeto, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Historicamente o tratamento que o Estado Brasileiro dispõe aos quilombolas é de negação de direitos de consultas sobre obras que afetam a dinâmica de vida das comunidades.
O Protocolo estabelece diretrizes e procedimentos para a realização das consultas, levando em consideração os princípios da autonomia, da participação e do consentimento prévio, livre e informado dos Quilombos. Determina que a consulta deve ser realizada de forma transparente, inclusiva e acessível, levando em consideração as especificidades culturais das Comunidades.
A consulta quilombola é um instrumento fundamental para garantir o respeito aos direitos territoriais e culturais dessas comunidades, que historicamente foram marginalizadas e excluídas. Através desse processo, as comunidades têm a oportunidade de expressar suas opiniões, demandas e preocupações em relação a projetos e políticas que possam afetar suas vidas.
A construção do documento foi conduzida pelo pesquisador Dr. Joaquim Shiraishi Neto (PPGCSoc-UFMA; Observatório dos Protocolos de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado; Rede Cerrado; Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos da Amazônia – IPDHA). Foram realizadas diversas oficinas e reuniões dentro das comunidades.
O Protocolo foi construído em parceria com o Centro de Cultura Negra do Maranhão através do Projeto Vida de Negro (PVN) com apoio da Ford Foundation, Misereor e Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
Os quilombos de Oiteiro dos Nogueiras e São José dos Matos não abrem mão da Consulta e exigem que ela seja Livre, Prévia e Informada!
Disponível aqui a versão online completa do documento
Nenhum direito a menos!