PROGRAMA POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS

Tem como meta associar direitos civis (à nacionalidade, à segurança, ao ir e vir); direitos políticos (participação política, associação e formação de grupos); direitos econômicos e sociais (educação, moradia, saúde) direito à fraternidade (ao meio ambiente, ao desenvolvimento humano, ao ar e ao habitat).

Projeto Vida de Negro – PVN

O CCN-MA e as Comunidades Negras Rurais Quilombolas ou Terras de Preto no Maranhão têm por objetivo realizar o levantamento das “Terras de Preto” ou “Terras de Quilombos” do Maranhão, registrando suas formas de uso da terra, seus costumes e tradições culturais e religiosas, bem como a posterior intervenção jurídica naquelas que se encontram com problemas fundiários, visando à legalização e titulação de suas terras seculares.