Protocolo de Consulta Quilombola de do Território de Anajatuba /MA

PROTOCOLO DE CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, INFORMADO E DE BOA-FÉ DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS DE PEDRINHAS 1, PEDRINHAS 2, QUELUZ, CUPAÚBA, TESO GRANDE, CUMBI E CENTRO DE ISIDORO NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, SEGUNDO O DISPOSTO NA CONVENÇÃO Nº 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

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