Estado reconhece que a Travessia da Baixada impacta quilombos de Anajatuba 

Comunidades asseguram direito à Consulta Livre, prévia e Informada com apoio da Uniquituba, CCN-MA e Projeto Vida de Negro 

 O Governo do Maranhão reconheceu oficialmente que a construção da rodovia Travessia da Baixada impacta comunidades quilombolas do município de Anajatuba, assegurando a elas o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), previsto na Convenção 169 da OIT. 

📄 Confira a Certidão de Identificação de Povos e Comunidades Tradicionais 

O processo passou por três etapas até o reconhecimento completo: 

• Novembro de 2024 – a primeira Certidão de Identificação de Povos e Comunidades Tradicionais, emitida pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), declarou que não havia comunidades quilombolas impactadas pela obra; 

• Março de 2025 – após intervenção da União das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Anajatuba (Uniquituba), com apoio do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA) e do Projeto Vida de Negro (PVN), três comunidades foram reconhecidas como atingidas: Ilhas do Teso, São Benedito e São José/Zé Bernardo/Porção; 

• 24 de junho de 2025 – a Certidão Retificada ampliou o reconhecimento para mais quatro comunidades: São Roque, Quebra/Capim, Centro do Isidoro e Cumbi, consolidando a abrangência real dos impactos da rodovia. 

Esse resultado é fruto da mobilização organizada das comunidades e da atuação política, jurídica e institucional da Uniquituba, do CCN-MA e do PVN. 

Um marco nesse percurso foi o lançamento, em abril de 2024, do Protocolo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio, Informado e de Boa-Fé, elaborado coletivamente pelas comunidades. O documento reforça a autonomia quilombola e estabelece parâmetros para garantir que decisões sobre seus territórios respeitem a voz das próprias comunidades. 

Além da garantia do direito à consulta quilombola, os quilombos de Anajatuba vêm fortalecendo iniciativas de sustentabilidade e agroecologia, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e o Projeto Floresta+ Amazônia. Essas ações beneficiam mais de 150 famílias, ampliando a produção local, garantindo segurança alimentar e preservando modos de vida tradicionais em equilíbrio com a natureza. 

As lideranças quilombolas ressaltam que o reconhecimento do Estado não é uma concessão, mas a confirmação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais.

 Exigimos que o direito dos quilombos à Consulta seja plenamente respeitado.