Quilombo Peixes denuncia: quem está travando o decreto de titulação do território?

Na comunidade quilombola de Peixes, em Colinas, a conquista do reconhecimento do território ainda não se transformou em garantia de segurança para as famílias.

 

Após mais de duas décadas de luta, o INCRA publicou a Portaria nº 570, de 16 de julho de 2024, reconhecendo uma área de 1.319,2586 hectares como pertencente à Comunidade Remanescente de Quilombo Peixes.

 

Mas a pergunta que ecoa na comunidade é direta — e urgente:

quem está travando o decreto de titulação do território?

 

Sem essa etapa final, o reconhecimento não se transforma em proteção. E, enquanto o processo permanece sem conclusão, o território segue vulnerável a invasões, desmatamento e conflitos.

 

Moradores denunciam novos episódios de destruição ambiental dentro da área reconhecida, incluindo a derrubada de árvores e babaçuais, além da presença de maquinário e homens armados em ações atribuídas ao suposto proprietário Jaldo Henrique Pereira.

 

De acordo com a comunidade, essas ações têm impactado diretamente as áreas de plantio e o modo de vida local, dificultando a produção de alimentos e ampliando a insegurança no território.

 

A situação ocorre mesmo após o reconhecimento formal pelo Estado e diante de investigações em andamento relacionadas a crimes ambientais.

 

A comunidade destaca que o processo de regularização fundiária se arrasta há mais de 20 anos e que, apesar dos avanços, ainda não garante a segurança necessária para o pleno exercício de seus direitos.

 

Raimundo de Paiva Lima, conhecido como Raimundo Mestre, liderança histórica da comunidade, afirma:

“Cada conquista vem pra nos mostrar que temos força sim de lutar diante de tantas dificuldades. Então, ver nosso processo chegar aqui na portaria, o sentimento é de gratidão. Porque a gente olha ao nosso redor e vê que, além de nossas ações, tem o dedo das organizações que têm a preocupação de nos fortalecer e não nos deixar cair.”

 

Ele também destaca o papel das organizações parceiras no fortalecimento da luta da comunidade.

 

Outras lideranças da comunidade reforçam que a união quilombola tem sido fundamental para os avanços alcançados, mas alertam para a permanência da insegurança no território. Segundo os moradores:

“Esperamos que em breve não estejamos comemorando apenas a chegada à portaria, mas sim a titulação, para que possamos nos sentir mais seguros e livres para trabalhar dentro daquilo que nos pertence.”

 

A comunidade também denuncia que, enquanto o processo não é concluído, o território segue sendo impactado por ações de desmatamento e degradação ambiental.

 

O caso de Peixes evidencia uma situação recorrente em territórios quilombolas: o reconhecimento formal dos direitos não é acompanhado, necessariamente, de sua efetivação.

 

Quando isso ocorre — e quando comunidades negras permanecem expostas à violência territorial e à degradação ambiental — especialistas apontam para a presença do racismo ambiental, em que os impactos recaem de forma desproporcional sobre populações historicamente vulnerabilizadas.

 

Mesmo diante desse cenário, a comunidade de Peixes segue organizada, articulando ações coletivas, fortalecendo suas lideranças e reafirmando seu direito ao território.

 

Para os moradores, no entanto, a permanência não pode depender apenas da resistência.

 

A conclusão do processo de titulação, a interrupção dos desmatamentos e a garantia de segurança no território são apontadas como medidas urgentes.

 

Porque, para o povo quilombola de Peixes, o direito já foi reconhecido.

 

Agora, precisa ser garantido.